Prefeituras são parceiras essenciais para a segurança hídrica

Os programas municipais de conservação dos mananciais são peças-chaves de atuação da The Nature Conservancy (TNC). Nós ajudamos na criação de políticas locais onde temos atuação direta - da implementação, alavancagem de recursos, estrutura da governança à elaboração do arcabouço legal para a criação de leis que formalizam a criação dos programas.

Para trabalharmos em um município precisamos ter, necessariamente, a Prefeitura como parceira. Isso é importante porque não queremos plantar mudas e ir embora, queremos um mecanismo perene de investimento na agenda de infraestrutura verde. Então, a primeira coisa que fazemos é mapear atores importantes, pessoas que fazem sentido estar dentro do arranjo de governança que será criado. É um mapeamento de parceiros - membros do Executivo, do comitê de bacias, da agência de bacias, de ONGs que têm capilaridade na comunidade rural - para, em um segundo momento, criar uma estrutura de governança que chamamos de Unidade Gestora de Programa (UGP), baseada em regimento interno e calendário de reuniões periódicas.  É na UGP que o programa municipal começa a ser desenhado.

A terceira peça fundamental desta metodologia é o arcabouço legal. Depois de criada a primeira estrutura, há o trabalho de convencimento do município sobre a necessidade de se ter segurança jurídica para aquilo que planejamos fazer, para que não seja um projeto de governo e, sim, uma política pública municipal. Dessa forma, se mudar a gestão, não perdemos tudo o que fizemos. Com a aprovação de uma lei cria-se o programa, que em cada município tem um nome e particularidade - em Jaguariúna, por exemplo, chama-se Bacias Jaguariúna; há o Nascentes Jundiaí, o Produtor de Água Piracaia e assim por diante. Só aí partimos para o planejamento das ações.

Os programas municipais têm uma fase inicial muito importante de diagnóstico de território antes de entrar no campo. É quando definimos áreas prioritárias de atuação e desenvolvemos os instrumentos de planejamento, ou seja, as ferramentas que nos permitirão fazer restauração e conservação e em quais locais. Feito isso, vamos para a etapa de campo. É quando entramos nas propriedades rurais para mobilizar e engajar o produtor. Ele é crucial neste processo porque praticamente todas as implementações conservacionistas aterrizam dentro da propriedade rural. Sem ele, todo o nosso trabalho é em vão. 

A partir da adesão do produtor ao programa, entramos na última fase de desenvolvimento, que é ir atrás do recurso para executar o que foi planejado. E se estabelece um ciclo: a mobilização de mais proprietários rurais, a alavancagem de mais recursos financeiros e a execução de mais projetos.

No momento em que se estabelece esse ciclo contínuo, o programa ganha autossuficiência e o poder público municipal assume o jogo. Aí podemos dizer: “Bem, agora você conduz essa política e ficamos por trás. Quando precisar de ajuda, estamos aqui”. 

_{Este programa e produto é cofinanciado pela Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que atua como administrador dentro da Aliança de Fundos de Água da América Latina. As opiniões expressas neste produto são dos autores e não refletem necessariamente as opiniões do IKI, BMU ou BID, de seu Conselho de Administração ou dos países que representam. Saiba mais sobre a Aliança de Fundos e Água}