Financiamento dos Esforços Climáticos dos Povos Indígenas por meio de REDD+ Jurisdicional

Os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais com direitos de posse e manejo florestal reconhecidos estão entre os melhores guardiães florestais do mundo; 80% da biodiversidade global remanescente encontra-se nas suas terras e, no Brasil, menos de 1% da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) para mitigação e adaptação às mudanças climáticas foi usado para apoiar diretamente projetos de manejo florestal e posse de terras liderados por Povos Indígenas e comunidades locais.

Uma das formas de preencher essa lacuna é por meio da implementação de iniciativas lideradas pelo governo, como programas de REDD+ jurisdicionais que oferecem importantes ferramentas para a proteção desses territórios e dos povos que neles vivem, mas que, em contrapartida, exigem uma coordenação efetiva entre as políticas nacionais e estaduais de fiscalização e os mecanismos de financiamento para funcionar.

A estrutura de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) foi criada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) para orientar as atividades de uso da terra e, consequentemente, reduzir as emissões por desmatamento e degradação florestal, apoiar a gestão sustentável de florestas e contribuir para conservar e melhorar estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento. Alinhado aos esforços nacionais, o estado de Mato Grosso promulgou, em 2013, o Sistema Estadual de REDD+ (SisREDD+ MT), que trata das salvaguardas ambientais estabelecidas pela Convenção de Cancun. Mais tarde, em 2017, iniciou formalmente seu Programa REDD Early Movers (REM MT) em nível estadual com assinatura de contrato na COP23.

O programa REM é uma iniciativa global que tem como alvo países ou regiões que já adotaram medidas para proteger as florestas e oferece pagamentos baseados em desempenho para reduções de emissões verificadas pela prevenção do desmatamento. No Brasil, está sendo implementado no Acre e em Mato Grosso, em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente.

Em parceria com a Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e colaboração com o Governo de Mato Grosso, a TNC vem estudando o REM MT, com foco nas estruturas de distribuição de benefícios dos recursos canalizados para os Povos Indígenas no estado. Apesar de eventuais diferenças no arcabouço jurídico, na capacidade institucional e nos desafios que são próprios de cada contexto, há um grande potencial de aprendizado com a experiência de Mato Grosso para outros interessados em desenvolver programas semelhantes em nível estadual ou nacional.

Aumentar o financiamento climático e aumentar o acesso dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais a mecanismos de financiamento é fundamental para cumprir as metas do Acordo de Paris. O Texto para Discussão, elaborado pela TNC, examina as principais etapas e os fatores facilitadores, incluindo os processos de consentimento livre, prévio e informado (CLPI), as políticas públicas, e as estruturas administrativas, para um melhor engajamento dos Povos Indígenas na distribuição de benefícios e no acesso direto a financiamentos do REM MT.

Segundo o Líder da Estratégia de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da TNC Brasil, Hélcio Marcelo de Souza, “garantir que mecanismos financeiros inovadores alcancem e sejam efetivamente administrados pelos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais é uma forma de apoiar a implementação de seus planos de gestão e prioridades estabelecidas, além de assegurar o desmatamento evitado das florestas tropicais.” De acordo com ele, “Esforços como esse podem contribuir para a garantia de direitos sociais, ambientais e territoriais, à medida que apoiem uma participação mais inclusiva em processos decisórios relevantes que afetam diretamente a vida dos Povos, capacitando-os a ganhar mais autonomia na determinação de seus futuros.”