TNC elogia primeiro programa estadual de rastreabilidade de gado do Brasil comprometido com a redução de emissões e prevenção do desmatamento

O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou um Decreto Executivo para criar o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Pecuária do Pará. Este é o primeiro programa de rastreabilidade individual para bovinos com foco ambiental no Brasil, e busca aumentar radicalmente a transparência e a visibilidade do desmatamento na cadeia de abastecimento de carne bovina.

A TNC Brasil, que atua no Pará há mais de 20 anos, faz parte do grupo de trabalho oficialmente sancionado que desempenhou papel fundamental na criação do Programa e continuará desempenhando papel fundamental na sua implementação.

Quando feita de forma desordenada, a pecuária no Brasil tem sido historicamente responsável por quase 24% do desmatamento anual das florestas tropicais em todo o mundo. O Pará fez um progresso inicial com uma redução de 23% no desmatamento de 2022 a 2023, por meio de estratégias de fiscalização direcionadas. O Programa traz uma nova abordagem para garantir reduções contínuas no desmatamento e nas emissões de gases de efeito estufa associadas do gado. O estado abriga mais de 24 milhões de cabeças de gado em mais de 295 mil fazendas.

O Decreto estabelece a meta de rastrear individualmente todo o gado transportado no Pará até dezembro de 2025 e abranger todo o rebanho do estado até dezembro de 2026, combinado a metas ambiciosas e mensuráveis para acelerar a conformidade e a inclusão no mercado, melhorar as pastagens e aumentar a produtividade.

O Programa apoiará os produtores rurais, especialmente da agricultura familiar e média, no cumprimento das novas obrigações e oferecerá incentivos aos produtores que aderirem ao Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídeo Individual do Pará (SRBIPA) para garantir o cumprimento do novo decreto executivo.

Embora 75% do Pará esteja coberto pela floresta amazônica preservada, as ameaças são explícitas, com 33% de todo o desmatamento da Amazônia brasileira ocorrendo no estado em 2022, de acordo com estatísticas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Jennifer Morris, CEO da TNC, afirmou que “Em um mundo de notícias desafiadoras, o compromisso do estado do Pará e sua coalizão é um ponto para comemorar. O compromisso público com total transparência e rastreabilidade no setor pecuário do Pará até 2026 irá enfrentar os desafios de um sistema produtivo crítico que contribui para as mudanças climáticas e para a perda de habitats na Amazônia. A TNC está entusiasmada por trabalhar com esta coalizão de diversos atores de forma a apoiar os esforços do Brasil para zerar o desmatamento”.

A TNC faz parte de uma coalizão de parceiros públicos, privados e da sociedade civil, incluindo outras ONG ambientais, associações da indústria da carne bovina e outros. Esse grupo foi convocado pelo governador do Pará para ajudar a liderar o Programa, que a inclui a participação de produtores, associações industriais e sociedade civil. O Programa unirá diversas partes interessadas por meio de diferentes iniciativas e abordagens dos setores público e privado sob uma visão comum para o crescimento do Pará, alinhada à estratégia Amazônia Agora do estado.