Incentivos para produtores rurais adotarem a rastreabilidade bovina

A pecuária é um modo de vida no Brasil, sustentando tanto a economia quanto a subsistência de inúmeras famílias. No entanto, sua expansão tem causado impactos negativos em ecossistemas essenciais. O Brasil foi responsável por 30% da perda de florestas nativas globais¹, e a expansão das áreas de pastagem contribuiu para cerca de 63% do desmatamento anual no Brasil nos últimos anos, tornando a pecuária brasileira responsável por 19% do desmatamento global anual². Com a atual taxa de perda de hábitats naturais associada à produção de carne bovina, a Amazônia se aproxima de um ponto de inflexão, em que até metade da floresta poderá se transformar em uma savana vulnerável a incêndios, liberando milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera e tornando a perda de biodiversidade catastrófica.

O estado do Pará cobre 14,6% do território brasileiro e tem o segundo maior rebanho bovino do país e enfrenta desafios ambientais significativos, como o desmatamento ilegal e a grilagem de terras. Em 2022, um terço de todo o desmatamento da Amazônia brasileira ocorreu no estado³. redução do desmatamento e capturar oportunidades de crescimento econômico para o stado que resultam do desempenho ambiental positivo. Aumentar a transparência e implementar a rastreabilidade no setor pecuário são mecanismos necessários para continuar reduzindo o desmatamento e aproveitar as oportunidades de crescimento econômico que surgem do bom desempenho ambiental do Estado.

O Ministro da Agricultura declarou que irá “transformá-lo em um programa para todos os estados brasileiros”, na certeza de que se tornará uma referência para o Brasil e para o mundo.

Durante a COP28, o governador do Pará anunciou o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses, culminando na criação da primeira política de rastreabilidade individual obrigatória com requisitos ambientais para o gado no Brasil. O programa abrangerá uma área maior que a França, a Espanha e Noruega juntas, e mais de 26 milhões de cabeças de gado em aproximadamente 300 mil fazendas. Esse compromisso público com a transparência e a rastreabilidade no setor pecuário do Pará combaterá até 2025 um ponto crítico que contribui para as mudanças climáticas e a perda de habitat na Amazônia. A TNC (The Nature Conservancy) é uma parceira importante no desenvolvimento desse programa, junto com outras 13 instituições que representam o setor de carne bovina, grandes e médios produtores, agricultura familiar, órgãos governamentais e outras organizações não governamentais.

O rastreamento do gado ao longo de toda a cadeia de valor é fundamental para garantir que bancos, investidores e varejistas possam financiar e comprar gado criado legalmente em terras livres de desmatamento. O programa também trará mais saúde e bem-estar animal, acesso a novos mercados, maior transparência, aumento da receita tributária e redução do mercado informal de gado, além de melhorias na gestão da propriedade.

PROGRAMA DE INTEGRIDADE E DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PECUÁRIA PARAENSE: UM IMPULSIONADOR DO CRESCIMENTO

Em uma análise abrangente que será publicada em breve, a Bain & Company e a The Nature Conservancy estimam que a rastreabilidade individual obrigatória poderá aumentar o valor da produção anual de gado para o Estado em até US$ 1 bilhão, provocando um crescimento de 45% em relação ao valor atual do setor pecuário no Pará, a ser capturado dentro de três a cinco anos após a implementação total. Quatro alavancas de crescimento foram consideradas:

1.       Aumento das exportações de carne bovina rastreada do Pará: crescimento no mix de exportação de carne bovina (estimativa conservadora de 4% até a média nacional de 10%) poderia aumentar o valor da produção pecuária no stado de US$ 115 milhões para ~US$ 230 milhões.

2.       Aumento da demanda por carne bovina do Pará no mercado interno brasileiro: maior demanda resultando no aumento do preço de venda da arroba (3% em um cenário que corresponda à média brasileira até 8% em um cenário que corresponda a estados com preços acima da média) poderia aumentar o valor da produção de gado no stado de ~US$ 70 milhões a ~US$ 160 milhões

3.       Redução no mercado informal de carne bovina: queda de 50% a 80% da parcela de carne vendida para o mercado informal poderia aumentar o valor da produção de gado de ~US$ 200 milhões a ~US$ 330 milhões

4.           Aumento da produtividade: crescimento de 5% a 10% de produtividade devido ao melhor manejo do gado rastreado (ainda abaixo da produtividade média do Brasil) poderia aumentar o valor da produção de US$ 112 milhões a US$ 224 milhões.

Impulsionando o crescimento econômico e a criação de oportunidades para os produtores rurais por meio de incentivos

O programa se propõe a apoiar os produtores rurais para que cumpram as novas obrigações, oferecendo incentivos àqueles que aderirem ao Sistema Oficial de Rastreabilidade Individual de Bovinos do Pará (SRBIPA), incluindo agricultores familiares e propriedades de médio porte.

O sucesso do programa depende de incentivos aos produtores para que adotem rapidamente a rastreabilidade, sendo importante entender e atender as suas necessidades e motivações. A adoção da rastreabilidade pode aumentar a sanidade animal, a qualidade do produto e a sustentabilidade, impactando positivamente o valor final da produção. Incentivos podem ser financeiros, por meio de políticas públicas, mecanismos de mercado e programas filantrópicos, ou não financeiros, como assistência técnica e regularização ambiental e/ou requalificação comercial, entre outros.

A Bain & Company e The Nature Conservancy analisaram 18 incentivos potenciais para produtores com o objetivo de apoiar e acelerar o programa do stado. Após consultar dezenas de organizações envolvidas no setor pecuário do Pará, a análise concentrou-se em dois tipos de incentivos para aprofundamento, escolhidos com base em viabilidade e impacto potencial:

1.       Pagamento direto aos produtores

2.       Apoio à regularização ambiental e à requalificação comercial

Incentivos por meio de pagamentos diretos, como mecanismos de bonificação, já são utilizados em diversas regiões, tanto do mundo quanto do Brasil, para promover mudanças na agricultura e na pecuária. Essa abordagem pode ser adaptada ao contexto ambiental e de desenvolvimento do programa do Pará, para  incentivar a adesão à rastreabilidade, melhorar a qualidade da carne e do couro e garantir a conformidade com os requisitos socioambientais. Esse método se mostrou eficaz no Estado de Mato Grosso do Sul, no qual incentiva o aumento de produtividade, por exemplo.

Criação de incentivos que apoiem a regularização ambiental são fundamentais. Acredita-se que pelo menos 40% do gado no Pará esteja em propriedades com irregularidades ambientais resultantes de desmatamento. Além disso, mais de 50% das áreas desmatadas ilegalmente estão em propriedades pequenas da agricultura familiar e assentamentos. Produtores rurais com irregularidades de desmatamento em suas propriedades podem ser impedidos de entrar no mercado formal de carne e precisarão passar pelo processo de regularização ambiental. No entanto, esse público encontrará barreiras, como os altos custos de investimento inicial, o acesso limitado ao crédito rural e a falta de assistência jurídica e técnica necessária para o processo de regularização ambiental e requalificação comercial.

Oferecer a esses produtores insumos subsidiados, suporte técnico e acesso a capital poderá aumentar a produtividade e a renda em áreas produtivas menores, viabilizando a conformidade ambiental.

Colaboração: O papel do governo, do mercado e da filantropia
Para acelerar a adoção antecipada e rápida em todo o Estado, os produtores precisam ser impactados pelos benefícios proporcionados pela rastreabilidade.

Capturar o valor adicional anual estimado em US$ 1 bilhão exigirá investimentos que atinjam diretamente as necessidades dos produtores em todo o Estado.

A colaboração entre os diversos atores da cadeia de valor da pecuária, o governo do Pará e o capital filantrópico poderá acelerar a implementação de programas de incentivo que promovam a adoção imediata da rastreabilidade individual pelos produtores. Esses esforços também apoiarão os objetivos ambientais, econômicos e sociais mais amplos, centrais para o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraense.